TJES - 5015150-59.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 13:20
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:20
Juntada de Petição de relatório
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26/11/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
26/11/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
26/11/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.
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26/07/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/07/2024 23:59.
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23/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 16:07
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 19:19
Julgado improcedente o pedido de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REQUERENTE).
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13/12/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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13/12/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/10/2023 23:59.
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05/10/2023 18:41
Juntada de Petição de alegações finais
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12/09/2023 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/09/2023 23:59.
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05/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 02:11
Decorrido prazo de TIM S A em 28/08/2023 23:59.
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24/08/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
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15/08/2023 10:15
Juntada de Petição de réplica
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25/07/2023 15:25
Expedição de intimação eletrônica.
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25/07/2023 15:25
Expedição de intimação eletrônica.
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25/07/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2023 12:31
Conclusos para despacho
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24/07/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 14:08
Expedição de intimação eletrônica.
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12/07/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 20:34
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2023 05:20
Decorrido prazo de TIM S A em 14/06/2023 23:59.
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25/05/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 14:51
Expedição de intimação eletrônica.
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17/05/2023 14:51
Expedição de intimação eletrônica.
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17/05/2023 14:27
Concedida a Antecipação de tutela
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17/05/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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