TJES - 5015554-76.2024.8.08.0024

28/07/2025 14:10

Baixa Definitiva

28/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 28/07/2025 para IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/2356-66 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 11/04/2025 23:59.

26/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2025.

26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025 19:37

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/2356-66 (APELANTE) e provido

12/03/2025 16:22

Juntada de Certidão - julgamento

12/03/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

24/02/2025 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/02/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024 17:26

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2024 13:58

Recebidos os autos

03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

03/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio