01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5016094-97.2023.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: JOSE MARTINS NERIS Endereço: Rua Jacy Francisco, 153, Alameda Jacy Francisco, Presidente Médici, CARIACICA - ES - CEP: 29153-658 Advogados do(a) INTERESSADO: FILIPE BARBOSA DE JESUS - ES35666, IDEER DA COSTA VIEIRA - ES36708 EXECUTADO(A) Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: Avenida Governador Bley, 186, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-150 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, IARA QUEIROZ - ES4831 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOSE MARTINS NERIS em face de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, haja vista a condenação imposta na sentença de Id. 41780930, mantida em sede recursal (Id. 56830448), com trânsito em julgado certificado no Id. 56830452.

Vejo que expedido alvará/transferência em favor da parte exequente (Id. 69442535), embora intimada para se manifestar quanto à quitação, quedou-se inerte (Id. 73833362), ensejando o reconhecimento de que a obrigação foi integralmente satisfeita, devendo o feito ser extinto.

Pelo exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inc.

II do CPC.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 30 de julho de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3.

Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).
31/07/2025 14:10

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARTINS NERIS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 27/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:44

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 06:20

Recebidos os autos
20/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
19/05/2025 19:00

Recebidos os autos
19/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:38

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:38

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 14:10

Publicado Despacho em 11/02/2025.
19/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 17:30

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 22:22

Juntada de Petição de habilitações
21/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:08

Recebidos os autos
19/12/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS NERIS em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 10:12

Processo Inspecionado
23/04/2024 10:12

Julgado procedente o pedido de JOSE MARTINS NERIS - CPF: *15.***.*41-52 (REQUERENTE).
23/04/2024 10:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
11/04/2024 16:42

Conclusos para julgamento
27/03/2024 18:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/03/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/03/2024 18:08

Expedição de Termo de Audiência.
14/03/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:57

Conclusos para julgamento
24/01/2024 22:56

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 14:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/01/2024 22:55

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2024 22:54

Expedição de Termo de Audiência.
17/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:58

Expedição de carta postal - citação.
14/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:24

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 10:23

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 14:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:59

Juntada de Petição de pedido de providências
08/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:15

Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2023 16:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
31/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:51

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 16:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/10/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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