31/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016211-19.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADILSON SILVA TOLENTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO MONTEIRO RODRIGUES - ES27668 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 64428336.

Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 68373614, discordando dos valores e apresentando resumo dos cálculos que entende devidos (id.68373615).

O exequente manifestou-se no id.71955765, concordando com os cálculos apresentados pela PMVV (Prefeitura Municipal de Vila Velha), Id. n.º 68373615.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 68373615, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇAM-SE as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente.

Caso necessário, expeçam-se Alvarás.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
30/07/2025 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:28

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 21:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:52

Processo Reativado
05/03/2025 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:21

Decorrido prazo de ADILSON SILVA TOLENTINO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:30

Recebidos os autos
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
22/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:32

Decorrido prazo de ADILSON SILVA TOLENTINO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido de ADILSON SILVA TOLENTINO - CPF: *31.***.*49-00 (REQUERENTE).
24/01/2024 16:44

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ADILSON SILVA TOLENTINO em 27/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:29

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 23:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:57

Expedição de citação eletrônica.
14/06/2023 16:35

Processo Inspecionado
14/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:57

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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