04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:09

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5016184-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: MARIA MELO DA SILVA Endereço: Rua Rosa Amarela, 06, CASA, Santana, CARIACICA - ES - CEP: 29154-335 Advogado do(a) INTERESSADO: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - ES9916 REQUERIDO Nome: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Endereço: AVENIDA AYRTON SENNA, 2500, Ed.

Neolink, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-053 Nome: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Endereço: Avenida Rio Branco, 81, 8 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-004 Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 Acesse nossa página na internet DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A decisão de Id. 50413101, proferida em 10/09/2024, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré autorizasse o tratamento de "quimioterapia antiangiogênico para olho direito", no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A sentença (Id. 52414725) confirmou a decisão de tutela de urgência, tornando-a definitiva, e majorou o limite da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ademais, condenou as rés ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

O acórdão (Id. 68371193) negou provimento ao recurso da parte ré, mantendo a sentença em sua integralidade.

A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença (Id. 69882882), incluindo em seus cálculos a multa (astreintes) fixada na sentença.

A parte executada, em petição de Id. 73259212, informou que o tratamento foi autorizado em 13/06/2025 (id. 73259217).

Contudo, a exequente alega o descumprimento contínuo da obrigação e apresenta laudo médico datado de 25/07/2025 (Id. 74914007), subscrito pelo Dr.

Renato Vieira Gomes, que relata as dificuldades encontradas para a realização do tratamento em virtude de entraves com a operadora de saúde.

A executada realizou um depósito judicial no valor de R$ 5.082,56, restando um saldo remanescente de R$ 11.101,25, conforme apontado pela exequente.

Diante do exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento do saldo remanescente de R$ 11.101,25 (onze mil, cento e um reais e vinte e cinco centavos), sob pena de constrição de bens.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 26 de agosto de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
26/08/2025 17:13

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 02:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA MELO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:58

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.
17/08/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
01/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 04:27

Juntada de Certidão
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/06/2025 23:59.
08/07/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:53

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 11:41

Recebidos os autos
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 15:37

Desentranhado o documento
12/12/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:21

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA MELO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:09

Julgado procedente o pedido de MARIA MELO DA SILVA - CPF: *71.***.*98-68 (REQUERENTE).
05/10/2024 01:27

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 04/10/2024 01:11.
05/10/2024 01:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 04/10/2024 01:11.
27/09/2024 02:12

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de providências
20/09/2024 03:32

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 19/09/2024 00:21.
19/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 16:08

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:04

Juntada de Petição de pedido de providências
17/09/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:49

Expedição de carta postal - citação.
10/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/09/2024 09:42

Expedição de carta postal - citação.
03/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA MELO DA SILVA - CPF: *71.***.*98-68 (REQUERENTE)
02/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:24

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:52

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
15/08/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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