13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de pedido de providências
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000422-45.2024.8.08.0099 PETIÇÃO CÍVEL (241) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: S & C GRAN MINERACAO LTDA DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar quanto a petição de Id 63101314, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Colatina/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
25/04/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:07

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000422-45.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: S & C GRAN MINERACAO LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098, DANILO BRANDT CALZI - ES24857 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de S & C GRAN MINERACAO LTDA, tendo por objeto as CDA’s de n.º 2704/2024, 2723/2024 e 2724/2024.

Logo após ser determinada a citação (id. 51230918), a empresa executada se opõe à tramitação do presente feito no Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Estaduais e oferece bens à penhora (id. 55218878).

Intimado para se manifestar acerca do aludido requerimento (id. 55248124), o Estado do Espírito Santo se limitou a rejeitar os bens oferecidos, pugnando pela adoção de medidas executivas (id. 63101314).

Era o que cabia relatar.

Decido.

Consoante se denota do Ato Normativo Conjunto nº 08/2023 do TJES, a parte executada pode se opor à tramitação do processo neste Núcleo de Justiça 4.0 (art. 3º, §6º).

Ainda de acordo com a redação do mesmo §6º do art. 3º do Ato, a oposição deve ser feita “ate a apresentação da primeira manifestação feita pelo(a) advogado(a) ou pelo(a) defensor(a) público(a)” (destaque não original).

Pois bem.

Considerando a oposição tempestiva pela executada (id. 55218878) e o silêncio do Estado especificamente quanto à referida oposição, tenho que o requerimento de declinação de competência deve ser acolhido.

Tal declinação, todavia, deverá observar o “critério territorial e indicado pela parte autora” (art. 3º, §7º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2023 do TJES).

Ora, com a inércia do exequente no tocante, alternativa não resta senão determinar a remessa dos autos ao foro de domicílio da executada (in casu, Governador Lindemberg/ES, id. 50864175), nos termos do art. 46, §5º do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição da execução para a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Colatina.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, diligencie-se, com baixa na distribuição e registro.

Diligencie-se com urgência. -ES, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:44

Declarada incompetência
18/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de pedido de providências
30/10/2024 14:42

Expedição de carta postal - citação.
23/09/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012132-06.2022.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Renan Ramos da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0026866-81.2017.8.08.0024

Jose Euclides Cavalcante

Quintela Torres Incorporadora LTDA

Advogado: Leonardo Lage da Motta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000512-56.2022.8.08.0056

Joao Darc Costa de Souza Moraes

Adriano de Freitas

Advogado: Joao Darc Costa de Souza Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/04/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5041143-95.2024.8.08.0048

Condominio Residencial Parque Ventura

Jadir Rosa Vieira

Advogado: Dyego Caetano Loureiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5002959-98.2023.8.08.0050

Sebastiao Scardua

Espolio de Avelino Galdino Ewald

Advogado: Rodrigo Figueira Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2023 16:59

Exibir Processo