24/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para BR WEAPONS COMERCIO ESPORTIVO S/A - CNPJ: 37.***.***/0001-06 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).
24/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BR WEAPONS COMERCIO ESPORTIVO S/A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:24

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/05/2025.
27/05/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 18:47

Juntada de Certidão - julgamento
11/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 16:16

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
29/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:03

Retirado de pauta
27/01/2025 15:03

Retirado pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 17:43

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:02

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2024 13:41

Recebidos os autos
03/10/2024 13:41

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
03/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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