TJES - 5016093-47.2021.8.08.0024

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA

CPF *91.***.*35-78

Advogados

RORYAM LUCIO RUFINO

OAB: 23917/ES

CPF *25.***.*01-37

JULIA ASSIS OLIVEIRA

OAB: 66109/BA

CPF *46.***.*59-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

MASCOLI JOAO VENTORIM

CPF *43.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 28/06/2024 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 13/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:43

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 28/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA em 26/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/01/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 15:46

    Julgado procedente o pedido de ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA - CPF: *91.***.*35-78 (REQUERENTE).

  • 18/01/2024 15:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/01/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 03:21

    Decorrido prazo de ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA em 11/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:56

    Juntada de Acórdão

  • 28/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:39

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:00

    Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/05/2023 13:14

    Suscitado Conflito de Competência

  • 05/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2023 18:03

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/03/2023 18:13

    Declarada incompetência

  • 08/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:09

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 20:41

    Decorrido prazo de ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:47

    Decorrido prazo de ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA em 31/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 17:56

    Expedição de Mandado - citação.

  • 31/08/2022 17:53

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 16:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:02

    Juntada de Decisão

  • 09/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 12:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 12:43

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 17:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/08/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 22:33

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:04

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:34

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:55

    Processo Inspecionado

  • 04/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/01/2022 12:52

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/12/2021 14:23

    Juntada de Informações

  • 02/12/2021 16:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/12/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:29

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/11/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/10/2021 13:03

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/10/2021 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 16:22

    Expedição de carta postal - citação.

  • 24/09/2021 16:17

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/09/2021 14:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/09/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:14

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/08/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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