15/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:48

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0003146-13.2020.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RENASCER SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME, ALECIO BATISTA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

COLATINA, 4 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
04/04/2025 17:00

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 15:31

Recebidos os autos
03/04/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
03/04/2025 15:31

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
03/04/2025 10:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para ALECIO BATISTA MARTINS - CPF: *93.***.*10-00 (EXECUTADO), BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) e RENASCER SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
03/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de RENASCER SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:43

Publicado Sentença - Carta em 24/02/2025.
22/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0003146-13.2020.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RENASCER SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME, ALECIO BATISTA MARTINS Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de RENASCER SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME e outro, todos qualificados nos autos.

O processo encontra-se paralisado por inércia da parte exequente, que mesmo após regular intimação através de seus advogados (04/07/2024) e intimação pessoal via AR (setembro/2024), deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. É o relatório.

DECIDO.

No caso em tela, não se trata de suspensão por ausência de bens (art. 921, III, CPC), visto que existe bem penhorável (veículo com restrição RENAJUD).

O que se verifica é o efetivo abandono da causa pelo exequente que, mesmo diante de bem passível de expropriação, manteve-se inerte quanto às providências necessárias para o prosseguimento do feito.

A extinção do processo por abandono da causa pressupõe a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito (art. 485, §1º, CPC), providência devidamente cumprida nos autos.

Ressalte-se que, para a extinção do feito por abandono, é despicienda a intimação do executado quando este não houver apresentado embargos à execução, conforme entendimento jurisprudencial: "Desnecessidade de consentimento do executado, já citado, que ainda não opôs embargos à execução.

Ausência de prejuízo.

Inteligência do artigo 335, § 2º, do CPC" (TJSP - AI: 20746139320198260000, Rel.

Des.

Virgilio de Oliveira Junior, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 14/06/2019).

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC)" (AgInt no AREsp n. 1.427.832/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/06/2019).

No mesmo sentido, decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: "A inércia do exequente em promover o andamento do feito, mesmo após intimado por meio de seu advogado e pessoalmente, impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil)" (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0014223-07.2018.8.16.0001 - Rel.: Des.

Luiz Carlos Gabardo - J. 13.02.2023).

DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à execução por força do art. 771 do mesmo código, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo exequente.

Proceda-se ao levantamento da restrição RENAJUD efetivada sobre o veículo do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

COLATINA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
20/02/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:22

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2024 15:02

Expedição de carta postal - intimação.
11/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/01/2024 04:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2023 01:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:35

Publicado Intimação - Diário em 31/05/2023.
31/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:07

Expedição de intimação - diário.
28/05/2023 13:27

Publicado Intimação - Diário em 29/03/2023.
28/05/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/05/2023 18:04

Processo Inspecionado
24/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:04

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000582-70.2024.8.08.0099

Estado do Espirito Santo

Gabriela Chaves Canton - ME

Advogado: Andre Lopes Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5003178-60.2025.8.08.0012

Adriana Benfica Manga

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Sergio Araujo Nielsen

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5004198-03.2023.8.08.0030

Alessandro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabricia Maria Cabral Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5001486-25.2024.8.08.0056

Cooperativa de Credito Coopermais - Sico...

Edivaldo Alves de Souza Filho 9181073658...

Advogado: Guilherme Soares Schwartz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0015063-64.2019.8.08.0725

Sociedade Educacional Apice LTDA - EPP

Josiane Machado Policarpo

Advogado: Patricia Nunes Romano Tristao Pepino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2019 00:00

Exibir Processo