TJES - 5018307-36.2021.8.08.0048

18/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para GEOVANA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*89-40 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (REQUERIDO).

13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

18/02/2025 18:39

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.

18/02/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 00:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento

10/02/2025 13:43

Juntada de Alvará

05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de liberação de alvará

29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025 15:10

Recebidos os autos

08/01/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

08/01/2025 15:10

Realizado cálculo de custas

02/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

12/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.

11/12/2024 14:50

Expedição de Ofício.

07/12/2024 00:12

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO em 06/12/2024 23:59.

26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024 17:38

Conclusos para decisão

21/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024 18:14

Juntada de Petição de pedido de providências

27/09/2024 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024 13:34

Conclusos para despacho

23/09/2024 16:04

Recebidos os autos

23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

13/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2024 16:49

Desentranhado o documento

13/03/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024 16:49

Desentranhado o documento

13/03/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024 16:48

Desentranhado o documento

13/03/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023 17:44

Desentranhado o documento

11/12/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023 17:43

Desentranhado o documento

11/12/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023 17:43

Desentranhado o documento

11/12/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

24/06/2023 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2023 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023 16:07

Conclusos para decisão

16/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 14:08

Processo Inspecionado

14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO em 05/04/2023 23:59.

30/03/2023 14:43

Conclusos para despacho

30/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023 13:12

Expedição de intimação eletrônica.

07/03/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de providências

07/02/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido de GEOVANA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*89-40 (REQUERENTE).

07/10/2022 15:33

Conclusos para julgamento

29/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022 17:27

Expedição de intimação eletrônica.

27/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO em 15/09/2022 23:59.

27/09/2022 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/09/2022 23:59.

17/08/2022 19:34

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2022 13:36

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2022 17:58

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2022 15:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/08/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/08/2022 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022 21:33

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO em 06/06/2022 23:59.

03/06/2022 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 31/05/2022 23:59.

26/05/2022 15:41

Juntada de Petição de Ciência - audiência 09/08/22

20/05/2022 14:45

Expedição de intimação eletrônica.

20/05/2022 12:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/08/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022 16:28

Processo Inspecionado

14/03/2022 15:23

Conclusos para despacho

14/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022 11:34

Expedição de intimação eletrônica.

18/02/2022 11:34

Expedição de intimação eletrônica.

16/02/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação - requer intimação

01/02/2022 10:15

Expedição de intimação eletrônica.

01/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação - remessa prematura ao MP

13/01/2022 19:36

Expedição de intimação eletrônica.

11/01/2022 17:38

Expedição de citação eletrônica.

16/12/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021 14:02

Conclusos para despacho

01/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.

30/11/2021 17:32

Distribuído por sorteio