TJES - 5018617-80.2022.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/04/2025 00:07 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 00:07 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2025 23:59. 
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                                            14/04/2025 00:00 Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            11/04/2025 16:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2025 16:46 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            10/04/2025 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2025 17:16 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2025 17:16 Juntada de Petição de informações 
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                                            20/11/2023 12:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            17/11/2023 15:40 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 18:10 Concedida em parte a Segurança a FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-80 (IMPETRANTE). 
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                                            24/10/2023 18:05 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2023 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2023 15:14 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/05/2023 21:44 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59. 
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                                            29/05/2023 21:44 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59. 
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                                            29/05/2023 21:34 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59. 
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                                            29/05/2023 21:34 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 15:30 Juntada de Petição de apelação 
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                                            14/04/2023 15:39 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            05/04/2023 13:58 Processo Inspecionado 
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                                            09/03/2023 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            02/03/2023 17:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/11/2022 15:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2022 18:04 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            17/11/2022 17:45 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2022 17:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/08/2022 14:12 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59. 
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                                            30/08/2022 14:12 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59. 
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                                            30/08/2022 14:12 Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA GERÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO em 05/08/2022 23:59. 
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                                            02/08/2022 17:42 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2022 23:59. 
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                                            02/08/2022 17:42 Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2022 23:59. 
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                                            30/06/2022 09:51 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            30/06/2022 09:46 Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 18/06/2022 23:59. 
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                                            30/06/2022 09:44 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2022 09:35 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2022 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2022 20:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/06/2022 20:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/06/2022 20:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/06/2022 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/06/2022 16:46 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            13/06/2022 16:46 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2022 16:46 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            12/06/2022 10:27 Concedida a Medida Liminar 
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                                            09/06/2022 17:41 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2022 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            08/06/2022 21:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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