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TJES - 5001440-67.2025.8.08.0002
Partes: POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA x ESTADO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/07/2025
TJES - 5042151-49.2024.8.08.0035
Partes: BRASKEM S.A x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJES - 5003641-97.2024.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 31/01/2024
TJES - 5051395-35.2024.8.08.0024
Partes: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. e outros x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 5051401-42.2024.8.08.0024
Partes: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 0020669-42.2019.8.08.0024
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO EIRELI x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2019
TJES - 5010942-66.2022.8.08.0024
Partes: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DANIEL DINIZ MANUCCI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 06/04/2022
TJES - 5039166-77.2023.8.08.0024
Partes: ACCIOLY IMPORTACAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SILVANO MARQUES BIAGGI
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/11/2023
TJES - 5007481-52.2023.8.08.0024
Partes: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIOGO BOHM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 25/06/2024
TJES - 5007481-52.2023.8.08.0024
Partes: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIOGO BOHM
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/03/2023