27/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:49

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE) e INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:28

Publicado Sentença em 21/02/2025.
24/02/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012499-88.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - SP443611 SENTENÇA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS apresentado pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em face do INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES.

Ressalta-se que a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, conforme exposto na petição de ID 15102523.

Em decorrência disso, foi proferida decisão que acolheu parcialmente a impugnação (ID 25047702).

Ato contínuo, os autos foram remetidos à Contadoria para a atualização dos valores executados (ID 29633406).

Posteriormente, por meio da decisão de ID 41054652, referido cálculo foi homologado, resultando na expedição do ofício requisitório RPV (ID 41200251).

Em razão disso, a executada efetuou o depósito judicial do montante devido (ID 56964422), resultando na expedição do alvará de transferência em favor da exequente pela secretaria (ID 63326578). É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se no presente feito que a executada efetuou o depósito judicial referente ao crédito devido, qual seja, R$ 11.114,25 (onze mil, cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e, via de consequência, foi expedido alvará de transferência para a exequente. À vista disso, considerando a satisfação da obrigação, mediante a quitação do crédito exequendo, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos. 924, II c/c 925 e 513, todos do CPC.

Sem condenação em custas remanescentes, ante a isenção da autarquia estatal, nos termos do artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n° 9.974/2013.

Tudo cumprido, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
19/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:27

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:05

Juntada de Alvará
26/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/06/2024 23:59.
26/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:51

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 18:06

Recebidos os autos
18/08/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
18/08/2023 18:06

Conta Atualizada
15/08/2023 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
11/05/2023 16:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
11/05/2023 16:45

Processo Inspecionado
19/04/2023 16:36

Conclusos para decisão
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 24/11/2022 23:59.
21/10/2022 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2022 14:59

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:44

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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