TJES - 5019867-52.2021.8.08.0035

19/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente

18/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0024-10 (REQUERIDO), ANTONIO AYRES ROCHA - CPF: *79.***.*42-91 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).

26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 24/02/2025 23:59.

14/02/2025 14:57

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

14/02/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/02/2025 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025 15:19

Conclusos para despacho

30/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025 01:02

Juntada de Certidão

27/01/2025 17:32

Juntada de Certidão

18/11/2024 15:20

Expedição de Mandado - intimação.

18/11/2024 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 14/11/2024 23:59.

08/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 14:29

Conclusos para despacho

07/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.

05/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 04/10/2024 23:59.

13/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 17:27

Conclusos para despacho

09/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 08/08/2024 23:59.

08/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 13:40

Conclusos para despacho

21/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 19/06/2024 23:59.

07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 15:00

Conclusos para despacho

08/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 07/05/2024 23:59.

24/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 14:25

Conclusos para despacho

22/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024 13:15

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/03/2024 23:59.

01/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 29/02/2024 23:59.

22/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024 17:15

Declarada incompetência

11/12/2023 13:48

Conclusos para despacho

11/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023 17:29

Juntada de Certidão

16/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 15:42

Conclusos para despacho

09/08/2023 15:41

Juntada de Certidão

09/08/2023 15:31

Processo Reativado

24/07/2023 13:53

Baixa Definitiva

24/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para PROCESSO REMETIDO PARA A JUSTIÇA FEDERAL

22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/07/2023 23:59.

12/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

04/07/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.

04/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023 15:24

Conclusos para decisão

04/07/2023 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 03/07/2023 23:59.

13/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023 13:03

Expedição de intimação eletrônica.

01/06/2023 18:18

Recebidos os autos

01/06/2023 18:17

Juntada de Petição de decisão monocrática

01/08/2022 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.

29/07/2022 15:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 28/07/2022 23:59.

30/06/2022 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 29/06/2022 23:59.

02/06/2022 13:35

Expedição de intimação eletrônica.

02/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022 19:39

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.

25/05/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.

25/05/2022 15:06

Julgado procedente o pedido de ANTONIO AYRES ROCHA - CPF: *79.***.*42-91 (REQUERENTE).

11/05/2022 17:41

Processo Inspecionado

16/03/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022 14:02

Conclusos para despacho

15/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO AYRES ROCHA em 11/02/2022 23:59.

07/01/2022 16:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2022 15:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2021 16:54

Expedição de intimação eletrônica.

17/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2021 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021 15:29

Conclusos para decisão

16/12/2021 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2021 16:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2021 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2021 15:15

Conclusos para decisão

14/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021 12:13

Distribuído por sorteio