03/09/2025 15:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TELAROLLI COUTINHO SOARES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
26/08/2025 10:40

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
22/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DECISÃO MONOCRÁTICA Após, distribuídos os autos a este relator, constato que as partes transacionaram, postulando a homologação da avença (id15380385), conforme minuta assinada pelas partes.

Ab initio, destaco que considerando as disposições legais e a jurisprudência acerca do assunto, é cediço que as partes podem transigir a qualquer tempo e que o recorrente pode desistir do recurso interposto, inclusive sem que precise da anuência da parte recorrida (art. 200 c/c art. 998 do CPC).

Destarte, sendo lícito e louvável o término de litígios mediante concessões mútuas e, considerando que a transação preenche os requisitos legais, deixo de analisar o recurso de embargos de declaração interposto (id14512619), por prejudicado, e, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, cujas cláusulas e condições da proposta passam a fazer parte integrante da presente, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos ao juízo de piso para regular processamento.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vitória (ES), na data da assinatura eletrônica.

ADEMAR J.

BERMOND JUIZ DE DIREITO RELATOR Documento datado e assinado eletronicamente Art. 2º da Lei nº 11.419/2006
21/08/2025 13:52

Expedição de intimação - diário.
21/08/2025 13:52

Expedição de intimação - diário.
15/08/2025 10:37

Homologada a Transação
14/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:33

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
14/08/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/08/2025 15:32

Recebidos os autos
14/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
07/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:19

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
15/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 22:38

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0035-13 (RECORRIDO) e não-provido
27/06/2025 15:58

Juntada de Certidão - julgamento
27/06/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 13:13

Publicado 7307 em 29/05/2025.
27/05/2025 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 19:10

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:52

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
05/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:01

Recebidos os autos
30/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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