04/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em 01/02/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e TIM S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELADO).
03/02/2025 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 20:06

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:07

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 17:04

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
25/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo de TIM S.A. em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:58

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
22/08/2024 13:58

Recebidos os autos
22/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
22/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:56

Recebidos os autos
12/08/2024 07:56

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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