03/09/2025 14:40

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
30/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5022240-55.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO, PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO AOCP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: GLEISON RODRIGUES DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) GLEISON RODRIGUES DA COSTA e INSTITUTO AOCP para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário ID 15112742, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. 27 de agosto de 2025
28/08/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Decorrido prazo de GLEISON RODRIGUES DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 10:52

Negado seguimento a Recurso de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO (APELANTE)
11/06/2025 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
11/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GLEISON RODRIGUES DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:39

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 12:55

Recebidos os autos
25/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
24/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GLEISON RODRIGUES DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento
29/11/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 18:46

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 18:28

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:11

Decorrido prazo de GLEISON RODRIGUES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 13:48

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/07/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 18:57

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2024 17:07

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
09/04/2024 17:07

Recebidos os autos
09/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/04/2024 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 16:56

Recebidos os autos
09/04/2024 16:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
05/04/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção
22/03/2024 15:07

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
22/03/2024 15:07

Recebidos os autos
22/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/03/2024 13:54

Recebidos os autos
21/03/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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