24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000675-09.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI COITINHO PIMENTA REQUERIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - ES Vara Única, fica a fica o Dr.

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR - OAB RJ123851 e Dra.

BRUNA VENANCIO TAVARES - OAB RJ246577 , advogados da parte Requerida intimada para cumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado como consta na sentença de Id n°69269037, no prazo de 15(quinze) dias, bem como com o valor atualizado conforme Petição de Id n° 72203358.

Bom Jesus do Norte -ES, 23 de julho de 2025.

Maria de Fátima Silva Almeida Analista Judiciária 01/Mediadora Judicial/Instrutora em Mediação Judicial Matrícula: 035263-52- TJ-ES Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
23/07/2025 15:22

Juntada de Intimação eletrônica
23/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - CNPJ: 41.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
03/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000675-09.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI COITINHO PIMENTA REQUERIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELA AZEVEDO BRAZ - RJ220656 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA VENANCIO TAVARES - RJ246577, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR - RJ123851 SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes (ID nº 67584174) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b'do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I Caso seja realizado eventual depósito judicial para pagamentos de eventuais valores acordados, desde já, resta autorizada a expedição de alvará.

Com o trânsito em julgado, sem novos requerimento, arquivem-se.

Bom Jesus do Norte, 2 de junho de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:29

Homologada a Transação
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 04:31

Decorrido prazo de VALDECI COITINHO PIMENTA em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:31

Publicado Ofício em 20/02/2025.
01/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
26/02/2025 20:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:38

Publicado Ofício em 21/02/2025.
22/02/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 Ofício nº006/2025 ( Intimação) BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de fevereiro de 2025.

PROCESSO Nº 5000675-09.2024.8.08.0010(FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI COITINHO PIMENTA REQUERIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL FINALIDADE: Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - ES Vara Única, fica INTIMADA a Dra.

MARCELA AZEVEDO BRAZ, OAB/RJ 220.656 patrona da parte Requerente/Autora, para se manifestar acerca da Contestação de id nº 62446624, no prazo de 10(dez) dias úteis.

Bom Jesus do Norte -ES, 18 de fevereiro de 2025.

Maria de Fátima Silva Almeida Analista Judiciária 01/Mediadora Judicial/Instrutora em Mediação Judicial Matrícula: 035263-52- TJ-ES
19/02/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 15:42

Juntada de Ofício
17/02/2025 22:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:41

Expedição de carta postal - intimação.
22/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:46

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 10:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
03/10/2024 17:45

Expedição de Termo de Audiência.
30/09/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELA AZEVEDO BRAZ em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:56

Expedição de carta postal - citação.
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 10:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
03/09/2024 10:36

Processo Inspecionado
03/09/2024 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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