24/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em 24/02/2024 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
19/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:01

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000813-66.2023.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME EXECUTADO: RAUL KRAUSE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de ação proposta por DELFINA KOELHERT DORING ME em desfavor de RAUL KRAUSE, objetivando, em síntese, a satisfação do débito representado pelo instrumento de acordo extrajudicial de ID 26664409.

Contudo, conforme ID 56076807, a parte exequente pleiteou a desistência da demanda, com a consequente extinção do feito.

DECIDO.

Inicialmente, registre-se que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.

Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme ID 56076807.

Além disso, não há que se falar na anuência da parte contrária, consoante dispõe o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente, expeça-se o competente alvará em nome do executado para levantamento da quantia bloqueada via Sisbajud.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de lei.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:30

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:00

Juntada de Petição de desistência da ação
08/12/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAUL KRAUSE em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:40

Expedição de Mandado - intimação.
08/08/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de RAUL KRAUSE em 16/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:16

Expedição de Mandado - citação.
28/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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