TJES - 5023913-83.2022.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
27/06/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
27/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:27
Juntada de Certidão
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09/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
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01/02/2024 13:40
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/01/2024 23:59.
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17/01/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/12/2023 16:08
Conclusos para despacho
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15/12/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 18:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:53
Concedida em parte a Segurança a TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (IMPETRANTE).
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09/08/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
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16/06/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 08:02
Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 13/03/2023 05:31.
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17/04/2023 08:02
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL em 24/03/2023 23:59.
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13/04/2023 06:53
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO em 24/03/2023 23:59.
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11/04/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2023 05:39
Expedição de intimação eletrônica.
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11/03/2023 05:31
Juntada de Certidão
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15/02/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2022 00:42
Decorrido prazo de TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.
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04/11/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 13:08
Expedição de Mandado.
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18/10/2022 13:08
Expedição de Mandado - intimação.
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18/10/2022 13:08
Expedição de intimação eletrônica.
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17/10/2022 17:58
Concedida a Medida Liminar
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14/10/2022 16:00
Conclusos para decisão
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04/10/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 09:52
Expedição de intimação eletrônica.
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02/08/2022 13:27
Recebidos os autos
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02/08/2022 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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02/08/2022 13:26
Realizado cálculo de custas
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01/08/2022 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2022 17:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/08/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 09:10
Conclusos para decisão
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28/07/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 13:26
Expedição de intimação eletrônica.
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26/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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