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TJES - 5051367-67.2024.8.08.0024
Partes: COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ERICK MACEDO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 5011537-35.2025.8.08.0000
Partes: SANTA RITA COMERCIO DE CAFE LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2025
TJES - 5014222-07.2024.8.08.0014
Partes: LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. e outros x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GABRIELA FEIJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/04/2025
TJES - 5004642-92.2024.8.08.0000
Partes: SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros x SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIOS LTDA
Advogado: ROBERTA PONZO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ney Batista Coutinho - Vitoria
Ajuizamento: 15/04/2024
TJES - 5040445-64.2024.8.08.0024
Partes: VERSAGRO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2024
TJES - 5051375-44.2024.8.08.0024
Partes: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ERICK MACEDO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 5044145-82.2023.8.08.0024
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA x SUBSECRETARIO DO ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/12/2023
TJES - 5014699-63.2025.8.08.0024
Partes: BUZATO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/04/2025
TJES - 5040419-66.2024.8.08.0024
Partes: ADUBOS DIVINO COMERCIAL AGRICOLA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2024
TJES - 5023895-57.2025.8.08.0024
Partes: SANTA RITA COMERCIO DE CAFE LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 26/06/2025