21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de FRANSMAR LIMA DE VARGAS em 20/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:19

Publicado Intimação eletrônica em 16/04/2025.
16/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
31/10/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANSMAR LIMA DE VARGAS em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:15

Recebidos os autos
02/10/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2022 17:20

Julgado improcedente o pedido de FRANSMAR LIMA DE VARGAS - CPF: *75.***.*90-34 (REQUERENTE).
30/05/2022 12:57

Conclusos para julgamento
26/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:11

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:59

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 16:00

Expedição de citação eletrônica.
18/03/2022 15:57

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:17

Processo Inspecionado
15/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:58

Conclusos para julgamento
31/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:01

Juntada de Petição de réplica
07/01/2022 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
07/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 15:45

Expedição de citação eletrônica.
15/12/2021 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
10/12/2021 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a FRANSMAR LIMA DE VARGAS - CPF: *75.***.*90-34 (REQUERENTE)
19/11/2021 14:35

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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