29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000980-38.2017.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO: WANTUIL FURTADO DE LIMA EXECUTADO: POSTO DE GAS CRICARE LTDA, MARGARETH DE ANGELO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA26382 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492 Advogado do(a) INTERESSADO: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o exequente requer a penhora e avaliação dos imóveis de matrículas nº 16215 e 1324, ambos, devidamente, registrados no Cartório de Imóveis desta Comarca.

Contudo, observo que a parte exequente não colacionou as Certidões de Ônus dos referidos imóveis.

Deste modo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos as Certidões de Ônus dos imóveis que pretende penhorar.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
23/06/2025 12:19

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:01

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000980-38.2017.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO: WANTUIL FURTADO DE LIMA EXECUTADO: POSTO DE GAS CRICARE LTDA, MARGARETH DE ANGELO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA26382 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492 Advogado do(a) INTERESSADO: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) O exequente, através do petitório ID 32818885, pugnou pela reiteração da busca e constrição judicial através dos convênios Sisbajud.

Compulsando os autos, verifico que tal ferramenta foi utilizada recentemente nestes autos (fls. 206/208, 00009803820178080038 vol 1.6, pg. 63/67).

Assim, para que sejam novamente utilizadas, deve o credor demonstrar que houve alteração do contexto econômico dos executados, o que não ocorreu.

Considerando que o credor é o maior interessado na localização de bens do executado para satisfação do seu crédito, deve diligenciar administrativamente para fim de cumprir seu encargo, sendo vedado que adote uma conduta tão passiva a ponto de transferir ao Poder Judiciário todo o ônus para localização de bens do executado.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo assevera que “é reiterado o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.”. (TJES.

Agravo de Instrumento n. 5000985-79.2023.8.08.0000. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível.

Relatora: MARIANNE JUDICE DE MATTOS.

Data: 04/Jul/2023).

Mister consignar que, cabe ao exequente diligenciar pessoalmente, a fim de encontrar bens do devedor passíveis de contrição, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido. À vista disso, tendo em vista que o exequente não trouxe aos autos nenhuma comprovação de alteração da condição econômica dos executados, INDEFIRO o requerimento de ID 32818885.

INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
19/02/2025 13:35

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 14:09

Processo Inspecionado
17/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:38

Decorrido prazo de JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:40

Decorrido prazo de JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:21

Decorrido prazo de JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:04

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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