28/08/2025 04:10

Publicado Sentença em 27/08/2025.
26/08/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5035659-74.2024.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 REU: JOZIMAR BARCELOS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR” movido por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em face de JOZIMAR BARCELO DOS SANTOS.

Na petição do id. 76655911, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial para quitação dos débitos a título de parcelas de Cédula de Crédito Bancário, colacionando aos autos a composição amigável realizada entre as partes. É o relatório.

DECIDO. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.

Diante disso, HOMOLOGO o acordo (id. 76655911) realizado entre as partes, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b e art. 924, II, ambos do CPC.

DEFIRO o pedido de remoção de restrições lançadas sobre o objeto desta lide no sistema RENAJUD, que foram determinados por este juízo.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Em não havendo previsão de acordo, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas pro rata.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

VITÓRIA-ES, 22/08/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 49542165 Petição Inicial Petição Inicial 24082810250722400000047078050 49542183 Petição Fiel depositário_ES Petição (outras) em PDF 24082810250746500000047078718 49542182 PROCURAÇÃO 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082810250765300000047078717 49542181 Ata Itau Unibanco Holding Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082810250798400000047078716 49542180 contrato Documento de comprovação 24082810250822500000047078715 49542179 custa inicial Documento de comprovação 24082810250839700000047078714 49542178 notificaçao Documento de comprovação 24082810250869600000047078713 49542176 detran Documento de comprovação 24082810250891000000047078711 49542175 planilha Documento de comprovação 24082810250906800000047078710 49559235 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082813170758900000047094632 49746227 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24083016425950700000047269123 49827784 Habilitação nos autos Petição (outras) 24090211583512800000047345813 49746227 Mandado - Citação Mandado - Citação 24083016425950700000047269123 49863494 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090215001514200000047378390 50494513 Contestação Contestação 24091113213837800000047962590 50495668 Procuraçao e declaração de hipo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091113213864800000047964091 50495672 Contrato de financiamento Documento de comprovação 24091113213890000000047964095 50495674 taxa média de mercado 1 Documento de comprovação 24091113213920700000047964097 50495676 notificação negativa Documento de comprovação 24091113213935900000047964099 50721163 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24091317260065900000048172376 50708505 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092819152827400000048160545 50708505 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092819152827400000048160545 51850895 Mandado NÃO entregue: 5261663 Expediente: 7830145 Certidão 24100201332690600000049221642 52122360 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100620504113900000049472508 52266912 Petição (outras) Petição (outras) 24100816002782600000049607338 52266921 Peticao1728303586eve13605248 Petição (outras) em PDF 24100816002793000000049607346 52272966 Petição (outras) Petição (outras) 24100816280130000000049613364 52272989 Peticao1728303612eve13605246 Petição (outras) em PDF 24100816280139500000049613386 52657013 Petição (outras) Petição (outras) 24101416305293000000049971145 63557717 Despacho Despacho 25021918355303700000056473061 63557717 Despacho Despacho 25021918355303700000056473061 63859008 Petição (outras) Petição (outras) 25022418474795900000056737073 63879257 256707603Peticao1740422532eve14062665 Petição (outras) em PDF 25022418474804600000056754896 64696819 Petição (outras) Petição (outras) 25031018023698400000057431368 64696822 258946687Peticao1741637739eve14099546 Petição (outras) em PDF 25031018023707200000057431369 64914558 Petição (outras) Petição (outras) 25031311232652100000057628920 64914561 Acordão (1) Documento de comprovação 25031311232683200000057628923 64914563 Acórdão (2) Documento de comprovação 25031311232697900000057628925 64914566 Acórdão (3) Documento de comprovação 25031311232715900000057628928 64914568 Acórdão (4) Documento de comprovação 25031311232731900000057628930 76655905 Petição (outras) Petição (outras) 25082117450083200000067337319 76655911 293731043Peticao1755805458eve14715793 Petição (outras) em PDF 25082117450092000000067337324
25/08/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
22/08/2025 19:57

Homologada a Transação
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:04

Decorrido prazo de JOZIMAR BARCELOS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5035659-74.2024.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 REU: JOZIMAR BARCELOS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Considerando a previsão do art. 355 do Código de Processo Civil - CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito da possibilidade e suas pretensões quanto ao julgamento antecipado da lide ou não, no prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação ou não tendo as partes interesse na produção de provas, venham conclusos os autos para SENTENÇA nos termos do art. 355 do CPC, devendo a Secretaria observar a previsão do art. 12 da mesma lei.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 19/02/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 49542165 Petição Inicial Petição Inicial 24082810250722400000047078050 49542183 Petição Fiel depositário_ES Petição (outras) em PDF 24082810250746500000047078718 49542182 PROCURAÇÃO 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082810250765300000047078717 49542181 Ata Itau Unibanco Holding Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082810250798400000047078716 49542180 contrato Documento de comprovação 24082810250822500000047078715 49542179 custa inicial Documento de comprovação 24082810250839700000047078714 49542178 notificaçao Documento de comprovação 24082810250869600000047078713 49542176 detran Documento de comprovação 24082810250891000000047078711 49542175 planilha Documento de comprovação 24082810250906800000047078710 49559235 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082813170758900000047094632 49746227 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24083016425950700000047269123 49827784 Habilitação nos autos Petição (outras) 24090211583512800000047345813 49746227 Mandado - Citação Mandado - Citação 24083016425950700000047269123 49863494 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090215001514200000047378390 50494513 Contestação Contestação 24091113213837800000047962590 50495668 Procuraçao e declaração de hipo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091113213864800000047964091 50495672 Contrato de financiamento Documento de comprovação 24091113213890000000047964095 50495674 taxa média de mercado 1 Documento de comprovação 24091113213920700000047964097 50495676 notificação negativa Documento de comprovação 24091113213935900000047964099 50721163 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24091317260065900000048172376 50708505 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092819152827400000048160545 50708505 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092819152827400000048160545 51850895 Mandado NÃO entregue: 5261663 Expediente: 7830145 Certidão 24100201332690600000049221642 52122360 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100620504113900000049472508 52266912 Petição (outras) Petição (outras) 24100816002782600000049607338 52266921 Peticao1728303586eve13605248 Petição (outras) em PDF 24100816002793000000049607346 52272966 Petição (outras) Petição (outras) 24100816280130000000049613364 52272989 Peticao1728303612eve13605246 Petição (outras) em PDF 24100816280139500000049613386 52657013 Petição (outras) Petição (outras) 24101416305293000000049971145
20/02/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 02:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 01:33

Juntada de Certidão
28/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:00

Juntada de
02/09/2024 14:55

Expedição de Mandado - citação.
30/08/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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