03/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:44

Transitado em Julgado em 03/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e OTICA MSKG LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (INTERESSADO).
03/09/2025 05:37

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:39

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030765-90.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: OTICA MSKG LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para ciência da Certidão de id 76739796.

VILA VELHA-ES, 22 de agosto de 2025.

ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria
22/08/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:11

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 07/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:49

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.
15/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
07/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030765-90.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: OTICA MSKG LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observo que o crédito foi satisfeito e o exequente requereu a expedição de alvará, na modalidade transferência bancária: “Banco Bradesco – Código n.º 237, Agência n.º 0485, Conta Corrente n.º 52410-7, Titular: Bustamante Guaitolini Almada Advogados, CNPJ: 44.***.***/0001-82” (id. 73565344 e 73756726).

DISPOSITIVO Sendo assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Expeça-se, pois, o respectivo alvará para levantamento da importância depositada em id. 73565344, e seus eventuais acréscimos, independente do trânsito em julgado desta, tal como requerido em id. 73756726.

Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.

Vila Velha, 28 de julho de 2025.

Alex Ignacio Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquive-se.

VILA VELHA-ES, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 14:52

Expedição de Intimação eletrônica.
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:16

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/07/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 04:21

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:07

Juntada de Informações
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:03

Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:05

Juntada de Ofício
18/03/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
17/10/2024 04:15

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:42

Recebidos os autos
25/06/2024 13:42

Juntada de Petição de decisão
29/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:09

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:47

Recebidos os autos
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:41

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido de OTICA MSKG LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (REQUERENTE).
07/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:54

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/01/2023 07:54

Decorrido prazo de OTICA MSKG LTDA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 05:55

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 13:28

Expedição de citação eletrônica.
09/01/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:36

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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