21/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:00

Juntada de Petição de juntada de guia
09/05/2025 15:11

Recebidos os autos
09/05/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/05/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
30/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para M N ECA - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (EXECUTADO) e MATHEUS NERY ECA - CPF: *90.***.*92-72 (EXECUTADO).
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de M N ECA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:55

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002304-14.2014.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: M N ECA, MATHEUS NERY ECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SANTOS BARRETO - BA21234 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de M N ECA EPP, ambos já qualificados nos autos, objetivando ver adimplido o valor da dívida prevista em termo de confissão de dívida (ID 17893980 – fls. 02/04).

A pretensão exequenda veio instruída, dentre outros documentos, pelo título de crédito que embasa a pretensão exequenda (ID 17893981 – fls. 14/15).

Custas recolhidas (ID 17893981 – fl. 18).

Foi determinada, então, a citação do devedor e arbitrados honorários (ID 17893981 – fl. 19).

A parte executada foi citada (ID 17893989 – fls. 167/169), tendo atravessado petição aduzindo a oposição de Embargos à Execução e pedindo pela suspensão do feito (ID 26440833).

Concluindo, foi juntada aos autos a cópia da sentença prolatada nos Embargos à Execução opostos pelo ora executado, na qual infere-se que a pretensão do lá embargante teve homologado o reconhecimento do pedido e declarada a ineficácia do título que embasa a execução versada nestes autos (ID 52138429).

Por fim, instado, o credor pediu pela extinção do feito (ID 51353022).

Vieram os autos conclusos. É o que importava relatar.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Embargos a Execução.

Dispõe o artigo 354 do Código de Processo Civil que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

Já o artigo 485, inciso IV, do Diploma de Ritos prevê que “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;”.

Conforme relatado, o devedor da presente execução opôs embargos (PJe nº. 5001594-25.2022.8.08.0056), onde foi homologado o reconhecimento do pedido do embargante e declarada a ineficácia do título que embasa a execução versada nestes autos, pelo que o ora exequente pediu pela extinção deste feito.

Há, portanto, nítida carência superveniente de uma das condições para o exercício da ação, qual seja, o interesse processual para prosseguir com a demanda (CPC, art. 485, inciso VI).

O presente caso é singular, eis que a carência de interesse de agir que acomete a ação é superveniente, isto é, não é inata ao ajuizamento da ação, mas causada por um fato superveniente que faz com que a presente perca o interesse/necessidade.

Como se infere, o resultado almejado nestes autos não mais se apresenta útil ou necessário.

Assim, compondo-se o interesse processual dos elementos necessidade e adequação, entendo como desnecessária a tutela jurisdicional ora reclamada, faltando à parte autora interesse processual, por motivo superveniente, ante o que fora decidido nos embargos em apenso.

Por fim, registro que ambas as partes anuíram com a extinção desta ação (ID 49824776 e 51353022). 3.

DISPOSITIVO.

Diante disso, por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço a carência da presente demanda, pelo que EXTINGO o processo, na forma dos arts. 354 e 485, inciso VI, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes e ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

As custas deverão ser recolhidas pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intimem-se.

Ao final, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas da Lei.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 15:18

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
11/03/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 16:51

Processo Inspecionado
11/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:41

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:29

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:15

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 16:10

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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