26/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
26/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em 23/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE), FRANCISCO SANTA ANNA - CPF: *05.***.*19-15 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
09/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 14:15

Juntada de Certidão - julgamento
02/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 16:00

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
26/07/2024 15:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7113 em 26/07/2024.
25/07/2024 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 18:19

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2024 18:19

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2024 17:10

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
04/06/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/06/2024 16:41

Recebidos os autos
04/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
08/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 14:29

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 16:59

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2024 13:29

Conclusos para decisão a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
25/04/2024 18:28

Juntada de Certidão - julgamento
23/04/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2024 15:26

Conclusos para despacho a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
25/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:32

Recebidos os autos
22/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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