15/04/2025 14:58

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANS
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:21

Publicado Acórdão em 26/02/2025.
26/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:55

Expedição de acórdão.
24/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:17

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 16:09

Juntada de Certidão - julgamento
29/01/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2025 21:52

Juntada de Petição de habilitações
25/11/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:13

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 19:24

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
08/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:57

Recebidos os autos
14/10/2024 15:57

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
14/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes