27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 02:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCEL ANDERSON BATISTA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA LOYOLA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MONIANE CARVALHO ALVES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MADALENA DA CONCEICAO MILBRATZ PINTO em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARIA SIAN VICENTE DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ISMAEL DA ROS AUER em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA LEMOS em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCEL ANDERSON BATISTA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA LOYOLA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MONIANE CARVALHO ALVES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MADALENA DA CONCEICAO MILBRATZ PINTO em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARIA SIAN VICENTE DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ISMAEL DA ROS AUER em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA LEMOS em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCEL ANDERSON BATISTA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA LOYOLA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MONIANE CARVALHO ALVES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MADALENA DA CONCEICAO MILBRATZ PINTO em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MARIA SIAN VICENTE DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ISMAEL DA ROS AUER em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA LEMOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:58

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003385-80.2016.8.08.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JANIA MARIA RECLA GONCALVES REQUERIDO: JORGE LUIS PEREIRA LEMOS, MADALENA DA CONCEICAO MILBRATZ PINTO, MARAISA DA SILVA LOYOLA, MARCEL ANDERSON BATISTA, MARCELO DE JESUS TINTORI, MARIA SIAN VICENTE DOS REIS, MONIANE CARVALHO ALVES, NAMIR DE SOUZA MELO, NILZETE APARECIDA FARIAS MARIN, ORVANIR PEDRO BOSCHETTI, ISMAEL DA ROS AUER Advogado do(a) REQUERIDO: MIRELLA GONCALVES AUER - ES24810 Advogado do(a) REQUERIDO: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - ES21224 Advogado do(a) REQUERIDO: NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI - ES18863 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE CARLESSO - ES14905 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES - ES18911 Advogado do(a) INTERESSADO: CAIO INACIO FARIA JUNIOR - ES19530 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE CARLESSO - ES14905, THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO - ES27221 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO DA SILVA NOGUEIRA - ES31307 Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELI SAMPAIO MENDONCA - ES32426 DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado à fl. 1153, OFICIE-SE à Câmara de Vereadores de Aracruz para informar, no prazo de 5 dias úteis, os símbolos dos cargos em comissão ocupados pelos demandados ao tempo em que ingressaram nos quadros funcionais do órgão (JANIA MARIA RECLA GONÇALVES ´- 02/05/2006, JORGE LUIZ PEREIRA LEMOS - 02/06/2005, MADALENA DA CONCEIÇÃO MILBRATZ PINTO - 03/05/2005, MARAISA DA SILVA LOYOLA - 02/06/2005, MARCEL ANDERSON BATISTA - 03/01/2007, MARCELO DE JESUS TINTORI - 02/05/2006, MARIA SIAN VICENTE DOS REIS - 02/06/2005, MONIANE CARVALHO ALVES - 03/09/2007, NAMIR DE SOUZA MELO - 09/12/2023, NILZETE APARECIDA FARIAS MARIN - 05/07/2007).

Após, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis, para além do prazo em dobro que a legislação processual lhe assegura.

DEFIRO a prova emprestada apresentada pelo Ministério Público às fls. 1239/1247, por ainda não ter sido encerrada a fase de instrução probatória.

Nesse contexto, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMEM-SE os réus para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 5 dias úteis.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/01/2025 16:30

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:27

Desentranhado o documento
26/02/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 15:11

Processo Inspecionado
06/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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