22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005422-19.2021.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELEN MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ PERITO: SAULO AGUILAR SILVA, SAULO AGUILAR SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do ID 73434100.

ARACRUZ-ES, 21 de julho de 2025.

HENRIQUE RATO ZANANDREA Diretor de Secretaria
21/07/2025 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 18:53

Nomeado perito
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELEN MARTINS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:04

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 20:20

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
03/02/2025 12:55

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005422-19.2021.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELEN MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ PERITO: SAULO AGUILAR SILVA, SAULO AGUILAR SILVA INTERESSADO: SAULO AGUILAR SILVA, SAULO AGUILAR SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DECISÃO Verifico que, no ID 16651458, foi nomeada a equipe de perícia IMPARCIAL PERÍCIAS, que, indicou a perita Sra.

Patricia Santos Cortez para a realização do encargo.

No entanto, embora intimada duas vezes, não foi indicado o local, a data e o horário da realização da perícia.

Dessa forma, NOMEIO em substituição a Clínica SST - Saúde e Segurança no Trabalho, com endereço na Av.

Leitão da Silva, n° 181, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP n° 29.050-045; atendendo aos números para telefone (27) 3225-7853, (27) 9242-6431, (27) 9244-2843 e (27) 9995-1599 e nos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].

INTIME-SE a empresa nomeada, por seu Representante Legal, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apontando o profissional técnico responsável, oportunidade em que deverá fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico atualizado, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC) e também apresentar em juízo os documentos exigidos nas alíneas do art. 6º, IV, V e VI, do Ato Normativo Conjunto n° 008/2021 (TJES e CGJES), de 26/07/2021.

Fica o perito ciente de que: i) os honorários periciais ficam sujeitos ao limite máximo de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) e serão custeados por intermédio da Secretaria Judiciária do TJES; ii) o laudo deverá ser entregue em até 40 (quarenta) dias, após a data da realização da perícia; iii) deverá indicar a data, o local e o horário de realização da perícia aos litigantes, mediante meio que seja possível posterior comprovação.

O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos e os quesitos elaborados pelos litigantes.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado à perita nomeada; iv) tendo em vista que a perícia judicial foi requerida por parte(s) amparada(s) pela gratuidade da justiça, o pagamento observará as diretrizes do art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 008/2021 (TJES e CGJES), de 26/07/2021, e das resoluções n°s 127/2011, 232/2016 e 233/2016, todas do CNJ.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado ao perito nomeado.

Ressalto que fixei os honorários periciais em 5X (cinco vezes) vezes o valor indicado na Resolução n° 232/2016 do CNJ para a hipótese de “Laudo de insalubridade e/ou periculosidade, conforme normas técnicas respectivas”, conforme expressamente autoriza o art. 2°, § 4°, da referida Resolução, uma vez que a prova técnica é complexa.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem/indicarem quesitos/assistentes técnicos.

Faculto-lhes, também no prazo de 15 (quinze) dias, a arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC.

Em seguida, INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente decisão, na forma do art. 2°, II, do Ato Normativo Conjunto n° 008/2021 (TJES e CGJES), de 26/07/2021.

Os autos devem permanecer pelo prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos com o Estado do Espírito Santo.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ou apresentação de quesitação complementar, INTIME-SE o perito para manifestação, em 15 (quinze) dias, devendo a Serventia, ao final do referido prazo e após a apresentação de manifestação, ouvir novamente os litigantes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

COMUNIQUE-SE o conteúdo desta decisão à IMPARCIAL PERÍCIAS.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/01/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:36

Nomeado perito
30/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:33

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/04/2024 01:24

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 03:26

Decorrido prazo de ELEN MARTINS em 21/06/2023 23:59.
23/05/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/04/2023 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 04:17

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:17

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:27

Decisão proferida
17/08/2022 13:44

Decorrido prazo de ELEN MARTINS em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
30/06/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
07/05/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:56

Decisão proferida
05/05/2022 10:41

Conclusos para decisão
21/04/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 21:09

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2022 21:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 18:08

Conclusos para despacho
07/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
31/12/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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