03/04/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para OZIAS ASSIS DAS MERCES - CPF: *60.***.*20-53 (REQUERENTE) e VITORINO JOAO PERINI - CPF: *86.***.*69-34 (REQUERIDO).
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de VITORINO JOAO PERINI em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:06

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0019045-28.2018.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: OZIAS ASSIS DAS MERCES REQUERIDO: VITORINO JOAO PERINI Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuidam os autos de ação de usucapião proposta por OZIAS ASSIS DAS MERCES em face de VITORINO JOAO PERINI, partes qualificadas nos autos.

Em manifestação no ID 54143833, o patrono do autor informa o falecimento do seu constituinte, conforme prova a Certidão de Óbito no ID 54143842. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Para que o processo possa levar a um provimento final de mérito, devem ser consideradas algumas condições da ação, quais sejam, a legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

A ausência de qualquer das condições da ação levará à extinção anômala do processo sem resolução do mérito.

Em análise aos autos verifica-se a inexistência de partes legítimas para o prosseguimento processual em razão da perda do objeto da ação, fato que se deu pelo falecimento do requerente, conforme relatado.

DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual.

Custas dispensadas.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 06 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1.070/2024)
21/02/2025 12:37

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 12:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
06/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de extinção do feito
15/10/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VITORINO JOAO PERINI em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:49

Juntada de Mandado
30/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 16:33

Expedição de Mandado - citação.
13/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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