TJES - 5033946-98.2023.8.08.0024

30/06/2025 12:48

Baixa Definitiva

30/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-18 (APELANTE).

21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido

06/02/2025 17:47

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024 16:11

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2024 15:08

Recebidos os autos

30/10/2024 15:08

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

30/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio