05/02/2025 14:10

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/02/2025 14:09

Transitado em Julgado em 29/01/2025 para DILMA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *57.***.*62-15 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO
03/02/2025 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e provido
30/10/2024 20:06

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 19:05

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 17:04

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
05/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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