20/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RAPHAEL BAZILIO VANELI em 18/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5014286-66.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: RAPHAEL BAZILIO VANELI EXECUTADO: VINICIUS PORTO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: URSULA BRANDAO GARLIPP - RJ233940 DECISÃO 1.

Em relação ao requerimento de ID 64727426, de realização de nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, através da sistemática de ordem recorrente, verifico que foram realizadas consultas ao SISBAJUD em janeiro de 2025, as quais restaram parcialmente frutíferas, devendo ser ressaltado que a parte exequente não logrou êxito em comprovar nem indicar qualquer alteração na situação fática ou econômica da parte executada, a fim de justificar a reiteração da ordem, inexistindo, portanto, qualquer razoabilidade no requerimento retro.

Vejamos o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. […] 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. […] (STJ - AgInt no REsp n. 1909060/RN - 2020/0324568-7, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, T2 - SEGUNDA TURMA, Julg.: 22/03/2021, Pub.

DJe em 05/04/2021) - grifei Posto isso, indefiro o pedido formulado no ID 64727426, de realização de nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. 2.

Fica intimada a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 3.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
24/04/2025 13:00

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:39

Processo Inspecionado
24/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BAZILIO VANELI em 14/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
23/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5014286-66.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAPHAEL BAZILIO VANELI EXECUTADO: VINICIUS PORTO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: URSULA BRANDAO GARLIPP - RJ233940 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 61233010.

LINHARES-ES, 20 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
20/02/2025 13:47

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 13:47

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 17:35

Processo Inspecionado
14/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:35

Expedição de intimação - diário.
13/01/2025 13:29

Decorrido prazo de VINICIUS PORTO GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
11/01/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 00:11

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:44

Expedição de Mandado - citação.
27/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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