04/07/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003453-96.2023.8.08.0038 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCIANO SILVARES SOARES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 Advogado do(a) REU: MIKAELLE FONTES DE ALMEIDA - ES31330 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ambas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do interesse na produção de outras provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias NOVA VENÉCIA-ES, 26 de junho de 2025.

JANINE GERALDO COSTA Diretor de Secretaria
26/06/2025 20:43

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003453-96.2023.8.08.0038 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCIANO SILVARES SOARES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 Advogado do(a) REU: MIKAELLE FONTES DE ALMEIDA - ES31330 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada a fim de juntar aos autos relatório detalhado dos pagamentos efetuados pela parte requerida.

Em atenção à determinação, a autora apresentou o extrato constante no ID 64742302.

Todavia, observa-se que o referido documento não contempla qualquer pagamento relacionado à documentação acostada sob o ID 55147404.

Diante disso, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos bancários completos correspondentes ao documento de ID 55147404.

Outrossim, INTIME-SE ambas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do interesse na produção de outras provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
03/06/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
22/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003453-96.2023.8.08.0038 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCIANO SILVARES SOARES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 Advogado do(a) REU: MIKAELLE FONTES DE ALMEIDA - ES31330 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FRANCIANO SILVARES SOARES, parte devidamente qualificada nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte requerida em ID 55147403 requer a juntada, pela parte autora, dos relatórios detalhados de pagamento.

Analisando, detidamente, as informações apresentadas, assiste razão o requerido, uma vez que em sede de Contestação ID 44893217, o requerido colacionou aos autos a negociação de acordo extrajudicial, conforme ID 44893222.

Diante desse cenário, considerando tratar-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova sempre que houver verossimilhança nas alegações do consumidor ou sua hipossuficiência diante do fornecedor.

No presente caso, verifica-se que o requerido trouxe indícios suficientes da realização de pagamentos, o que justifica a necessidade de apresentação de documentos pela parte autora para fins de comprovação da evolução da dívida e dos valores efetivamente pagos.

Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório detalhado dos pagamentos efetuados pelo requerido, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da parte ré quanto à quitação parcial do débito.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
20/02/2025 13:48

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 12:11

Processo Inspecionado
18/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:34

Juntada de Petição de indicação de prova
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 19:47

Decorrido prazo de FRANCIANO SILVARES SOARES em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:37

Expedição de Mandado - citação.
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:18

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 01:35

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:11

Processo Inspecionado
19/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/01/2024 22:14

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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