08/08/2024 15:48

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
08/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO), JANDER HEULER RAMOS - CPF: *52.***.*52-71 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2024 16:46

Retirado pedido de inclusão em pauta
11/07/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 15:03

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
28/06/2024 15:57

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
28/06/2024 15:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 5º SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7093 em 28/06/2024.
26/06/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 09:09

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:41

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
09/06/2024 20:34

Retirado pedido de inclusão em pauta
09/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:20

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
08/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
09/04/2024 20:08

Processo Inspecionado
09/04/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:49

Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
26/03/2024 12:57

Juntada de Certidão - julgamento
12/03/2024 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 19:54

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:53

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
31/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:05

Recebidos os autos
31/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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