27/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para ANDRE LUIS CORREIA - CPF: *13.***.*74-00 (REU).
27/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CORREIA em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000422-54.2022.8.08.0050 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ANDRE LUIS CORREIA NASCIDO EM 11/09/1986 FILHO DE MARILEA CORREIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ANDRE LUIS CORREIA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO ANDRÉ LUIS CORREA já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 129, § 9º do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). " ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
22/02/2025 04:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:41

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:32

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 21:57

Expedição de Mandado - intimação.
03/06/2024 21:57

Expedição de Mandado - intimação.
22/05/2024 13:37

Julgado procedente o pedido de ANDR LUIS CORREIA (REU).
15/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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