14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0017380-95.2016.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) INTERESSADO: KARINA MAGNAGO - ES11976 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente até a presente data não indicou bens passíveis de penhora da parte devedora GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA, para fins de prosseguimento da execução.

Neste passo, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, diante da inércia da parte exequente, bem como inexistência de informações acerca de bens penhoráveis da parte devedora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995, bem como artigo 485, III c/c 771, parágrafo único ambos do CPC.

Havendo requerimento, fica autorizado a expedição de certidão de crédito acerca do débito remanescente, à luz do Enunciado 75 do Fonaje.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA Endereço: Rua João Joaquim da Mota, 356, Ap. 202, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-200 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: Avenida Desembargador Santos Neves, 753, - de 427 a 677 - lado ímpar, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-721
11/07/2025 07:15

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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