TJES - 5022149-24.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022149-24.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDER ALVES NOVAES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DE BARROS RAGUZZONI - RJ257471 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Nome: ALESSANDER ALVES NOVAES Endereço: Rua Joseph Zogaib, 256, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-270 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, -, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061716131860900000063183529 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061716131885000000063185467 2.

CNH alessander Documento de Identificação 25061716131922000000063185469 3. comp residencia alessander Documento de comprovação 25061716131946300000063185475 BILHETE Documento de comprovação 25061716131968300000063185478 foto mala Documento de comprovação 25061716131980100000063185481 RIB (1) Documento de comprovação 25061716131999500000063185483 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062713222702300000063591757 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25062713222702300000063591757 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25070417302800800000064216712 15502852-02dw-kitrepresentaoglai Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070417302832700000064216713 15502852-03dw-kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25070417302874800000064216714 15502852-04dw-kitrepresentaogol Documento de comprovação 25070417302983700000064216716 15502852-05dw-kitrepresentaosmilesviagenseturismo Documento de comprovação 25070417303031300000064216720