14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5010968-65.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELITA RONCATO SALUME REU: MISLENE APARECIDA CARRARETTO COSME BARBOSA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por AUTOR: CARMELITA RONCATO SALUME em face de REU: MISLENE APARECIDA CARRARETTO COSME BARBOSA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 50511106. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
11/07/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2025 21:30

Homologada a Transação
28/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
24/01/2025 17:59

Realizado cálculo de custas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de JORDAN TOMAZELLI LEMOS em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 05:12

Decorrido prazo de MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:40

Recebidos os autos
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de despacho
06/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:15

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/04/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido de CARMELITA RONCATO SALUME - CPF: *79.***.*70-87 (AUTOR).
08/04/2022 12:30

Conclusos para julgamento
08/04/2022 12:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
08/04/2022 12:27

Expedição de Termo de Audiência.
30/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 03:32

Decorrido prazo de JORDAN TOMAZELLI LEMOS em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022 19:13

Decorrido prazo de MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER em 02/02/2022 23:59.
28/11/2021 11:41

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2021 17:32

Não Concedida a Medida Liminar CARMELITA RONCATO SALUME - CPF: *79.***.*70-87 (AUTOR).
26/11/2021 12:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
25/11/2021 17:46

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:49

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
22/11/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:17

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:16

Conclusos para decisão
06/10/2021 03:36

Decorrido prazo de MISLENE APARECIDA CARRARETTO COSME BARBOSA em 05/10/2021 23:59.
21/09/2021 14:25

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:09

Expedição de carta postal - citação.
01/09/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2021 20:23

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
24/08/2021 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:25

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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