TJES - 0007674-60.2020.8.08.0024

11/03/2024 13:26

Baixa Definitiva

11/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2024 18:52

Transitado em Julgado em 01/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), GUSTAVO GOMES MARQUES - CPF: *01.***.*22-24 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SUBS

02/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.

22/02/2024 19:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MARQUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MARQUES em 19/02/2024 23:59.

12/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 13:10

Conhecido o recurso de SUBSECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA DO ESPIRITO SANTO (APELADO) e não-provido

03/10/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 21:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023 14:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023 14:01

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2023 14:34

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

02/06/2023 14:34

Recebidos os autos

02/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

02/06/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023 14:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/06/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023 18:14

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2023 13:20

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

27/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.