03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5010042-79.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA REQUERIDO: G M DE ALVARENGA INTIMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO E QUESITOS INTIMAR a parte, por seu(sua) douto(a) advogado(a) para CIÊNCIA e ATENDIMENTO do ATO JUDICIAL exarado nos autos retro indicados, ID 71495096, no prazo legal, salvo a fixação de prazo judicial diverso, destacando-se a determinação para que no prazo de 15 dias, deverão às partes arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Colatina, 30 de junho de 2025
01/07/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 21:10

Proferida Decisão Saneadora
19/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:27

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
22/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 11:38

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5010042-79.2023.8.08.0014 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA REQUERIDO: G M DE ALVARENGA D E C I S Ã O Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais movida por Carlos Eduardo Costa Vieira em face de G M de Alvarenga – Golbery – Centro de Oftalmologia.

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida, sem arguição de preliminares (ID45874322).

Pois bem.

Decido.

DO ÔNUS DA PROVA Acerca da inversão do ônus da prova, nota-se que realizado o Juízo de admissibilidade a decisão (ID36082403) deferiu a inversão do ônus da prova em favor do requerente.

Conforme devidamente exposto há uma clara relação de consumo firmada entre as partes, sendo certo que o requerido possui maior facilidade em produzir a prova documental necessária para o deslinde da demanda.

Assim, sem maiores delongas, o ônus da prova será invertido, nos termos do art. 6°, VIII do CDC.

Considerando que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Se houve negligência ou erro médico, ou se os danos sofridos pelo requerente decorreram do não cumprimento das recomendações e orientações médicas, causando as complicações narradas nos autos. ii) Se a parte autora comunicou à parte requerida a perda de visão no olho esquerdo. iii) Se a evolução da doença ocorreu enquanto o requerente estava em tratamento com o requerido. iv) Em caso de negligência ou erro médico, se é devida a indenização por danos morais e materiais.

Em caso afirmativo, qual o quantum devido.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: G M DE ALVARENGA Endereço: ANGELO GIUBERTI, 117, ANDAR 2 LETRA B, VILA NOVA, COLATINA - ES - CEP: 29702-060 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 35891205 Petição Inicial Petição Inicial 23122209483676300000034315558 35891206 02 - Procuração Particular Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122209483707700000034315559 35891207 03 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de comprovação 23122209483734000000034315560 35891208 04 - Documento de Identificação Documento de Identificação 23122209483749600000034315561 35891209 05 - Comprovante de Residencia Documento de comprovação 23122209483770300000034315562 35891210 06 - Relatório, receituário, atestado, requisição e guia Documento de comprovação 23122209483793000000034315563 35891211 07 - Notas fiscais e Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 23122209483816700000034315564 35891212 08 - Exames Documento de comprovação 23122209483844100000034315565 35891213 09 - Requisições Documento de comprovação 23122209483882100000034315566 35891214 10 - Laudos Documento de comprovação 23122209483897700000034315567 35891215 11 - Registro de Controle de Paciente Documento de comprovação 23122209483917400000034315568 36064446 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24010813543132600000034487889 36082403 Decisão Decisão 24011018013015800000034503984 36082403 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24011018013015800000034503984 43992048 5010042-79.2023.8.08.0014 Aviso de Recebimento (AR) 24061217232544000000041912246 43991108 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24061217232624900000041911411 45321556 Habilitação nos autos Petição (outras) 24062117244900400000043151353 45321557 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062117244919600000043151354 45321559 02 - Contrato Social - Requerimento de Empresário Documento de representação 24062117244937500000043152506 45321560 03 - Comprovante de Inscrição no CNPJ Documento de representação 24062117244952000000043152507 45874322 Contestação Contestação 24070214542416400000043669005 45875341 01 - Qualificação Técnica - Diplomas e Certificados Documento de comprovação 24070214542447600000043670861 45875345 02 - Curriculo Bruno Freitas Lage Documento de comprovação 24070214542469500000043670864 45875348 03 - Prontuário Médico Documento de comprovação 24070214542495800000043670867 45875350 04 - OCT - Tomografia de Coerência Óptica - Macular olho direito e esquerdo - 08-11-2022 Documento de comprovação 24070214542526500000043670869 45876006 05 - OCT - Tomografia de Coerência Óptica - Macular olho esquerdo - 23-11-2022 Documento de comprovação 24070214542556300000043670875 45876007 06 - Demonstrativo - Comparativo Macular - Olho Esquerdo Documento de comprovação 24070214542586000000043670876 45876010 07 - Matéria publicada em revista científica sobre Sindrome de Vogt-Koyanagi-Harada Documento de comprovação 24070214542623000000043670879 45904787 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070217125410700000043697544 51914937 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100216324572000000049280579 53537636 Réplica Réplica 24102815513412500000050786782 53727066 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110611044930400000050963345
19/02/2025 13:47

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 13:47

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 19:24

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA - CPF: *68.***.*07-50 (REQUERENTE).
08/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/12/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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