14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5007869-82.2023.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DIOGO ROCHA FERRARI, ESPOLIO DE SERGIO MARIO FERRARI ESPÓLIO: SERGIO MARIO FERRARI INVENTARIANTE: DIOGO ROCHA FERRARI REQUERIDO: MARIO SERGIO ROCHA FERRARI, CLAUDETE NUNES DA ROCHA FERRARI Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177 Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177, Advogado do(a) REQUERIDO: NAIRA VICENTE SCHERRER LOPES - ES23781 DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Os demandados suscitam preliminar de inépcia da inicial, argumentando a ausência de nex de causalidade do pedido e conduta dos requerido.

Verifico que a matéria é relativa ao mérito e como tal será analisada na prolação de sentença.

Portanto, rejeito, por ora, a preliminar suscitada, pois é objeto de análise no mérito.

Compulsando este caderno processual, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes a serem decididas, estando presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feito, fixando, nesta oportunidade, os pontos controvertidos inerentes à presente demanda, quais sejam: (1) o direito à reintegração do(s) bem(ns) pelos autores; (2) a existência ou não da invasão pelos requeridos na área em discussão, bem como se a posse é justa ou não.

Destarte, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusão.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 24 de junho de 2025.

Juiz de Direito
11/07/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:37

Processo Inspecionado
27/06/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:39

Juntada de Decisão
05/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:48

Expedição de carta postal - citação.
12/11/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 17:13

Juntada de Acórdão
11/11/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela a DIOGO ROCHA FERRARI - CPF: *84.***.*75-66 (REQUERENTE) e SERGIO MARIO FERRARI - CPF: *59.***.*39-68 (REQUERENTE)
29/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:57

Declarada incompetência
29/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:33

Recebidos os autos
03/06/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2ª Vara Cível.
03/06/2024 15:32

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
20/05/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 16:55

Processo Inspecionado
19/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:26

Juntada de Decisão
07/12/2023 12:56

Gratuidade da justiça não concedida a SERGIO MARIO FERRARI - CPF: *59.***.*39-68 (REQUERENTE) e DIOGO ROCHA FERRARI - CPF: *84.***.*75-66 (REQUERENTE).
04/12/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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