07/09/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 00:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:12

Juntada de Requerimento
05/09/2025 03:51

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0000008-97.2025.8.08.0067 RÉUS: EDUARDO ARIS e PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA DECISÃO Os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação (IDs 70386702, 70596464, 68899284 e 74972685).

Sobre as alegações das defesas, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "não sendo caso de absolvição sumária, a motivação acerca das teses defensivas formuladas no bojo da resposta à acusação deve ser sucinta, de forma a não se traduzir em indevido julgamento prematuro da causa.

Não se pode abrir muito o espectro de análise da resposta à acusação, sob pena de se invadir a seara relativa ao próprio mérito da demanda, que depende de prévia instrução processual para que o julgador possa formar seu convencimento" (AgRg no RHC n. 163.419/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe 26/8/2022) (…)” (STJ - AgRg no RHC n. 174.628/SP, Relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 30/11/2023).

Tenho comigo que a hipótese não é de absolvição sumária (CPP, art. 397).

Sendo assim, designo audiência para o dia 30 de setembro de 2025, às 14:00 horas, POR VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Zoom, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*40.***.*47-68).

Os réus já foram requisitados, como se vê nos e-mails anexos.

As partes e demais participantes deverão seguir a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, nos termos do art. 7º, VI, da Resolução nº 354 do CNJ.

Intimem-se, requisitem-se e diligencie-se no que for preciso.

Dê-se ciência ao MP e às Defesas.

Servirá a presente como MANDADO e OFÍCIO.

Vitória/ES.

PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 19:04

Juntada de Mandado
02/09/2025 18:59

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 18:55

Juntada de Informações
02/09/2025 18:32

Juntada de Informações
02/09/2025 17:52

Juntada de Mandado
02/09/2025 17:46

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 17:40

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 01:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO ARIS em 21/07/2025 23:59.
24/08/2025 03:40

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.
24/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
22/08/2025 02:50

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:50

Decorrido prazo de PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
17/08/2025 07:58

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.
17/08/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/08/2025 04:38

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:38

Decorrido prazo de EDUARDO ARIS em 08/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.
15/08/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
08/08/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.
08/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:06

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983082 PROCESSO Nº 0000008-97.2025.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO ARIS, PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA Advogado do(a) REU: EDERSON PAIVA FACINI - ES37886 Advogados do(a) REU: CARLOS WANDERLEI ANUNCIACAO CHAGAS - BA36609, EDIWANDER QUADROS DA SILVA - ES6858 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar resposta à acusação, conforme despacho id nº 73768326.

VITÓRIA-ES, 25 de julho de 2025.

SIMONE VIVALDI MIRANDA Diretor de Secretaria
25/07/2025 17:31

Juntada de Informações
25/07/2025 17:25

Juntada de Requerimento
25/07/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:53

Juntada de Requerimento
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:11

Juntada de
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983082 PROCESSO Nº 0000008-97.2025.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO ARIS, PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA Advogado do(a) REU: EDERSON PAIVA FACINI - ES37886 Advogado do(a) REU: EDIWANDER QUADROS DA SILVA - ES6858 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 66244362 VITÓRIA-ES, 11 de julho de 2025.

JOSE AUGUSTO DE CASTRO Diretor de Secretaria
12/07/2025 11:12

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
11/07/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
18/06/2025 05:37

Decorrido prazo de PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:37

Decorrido prazo de EDUARDO ARIS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:59

Juntada de Certidão
07/06/2025 14:35

Mantida a prisão preventida de EDUARDO ARIS - CPF: *60.***.*48-98 (REU)
06/06/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 00:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:09

Expedição de Mandado - Citação.
03/06/2025 16:09

Expedição de Mandado - Citação.
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:22

Recebida a denúncia contra PATRICK BRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA - CPF: *65.***.*53-56 (FLAGRANTEADO) e EDUARDO ARIS - CPF: *60.***.*48-98 (FLAGRANTEADO)
11/04/2025 12:22

Concedida medida cautelar criminal
09/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:53

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição de denúncia
26/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:58

Processo Reativado
25/02/2025 12:26

Cancelada a Distribuição por mudança da natureza jurídica do documento protocolado
25/02/2025 12:22

Processo Reativado
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:39

Cancelada a Distribuição por mudança da natureza jurídica do documento protocolado
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:51

Processo Inspecionado
20/02/2025 16:51

Determinado o cancelamento da distribuição
20/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:52

Juntada de Petição de relatório final depol
14/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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