14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000032-63.2024.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MOISES PEREIRA DA SILVA FORTUNATO DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1.

Preliminarmente, nomeio o advogado dativo Dr.

Romeu Fernandes Leal, OAB/ES 31.503, para patrocinar os interesses do acusado, devendo ser intimado, no prazo de 05 (cinco) dias para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a defesa cabível, no prazo da lei. 2.

Ainda, advirta-se o advogado nomeado de que deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos. 3.

Cumpra-se com urgência.

Alegre/ES, 10 de julho de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
11/07/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 14:25

Nomeado defensor dativo
09/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:13

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:25

Desacolhida de Prisão Preventiva de MOISES PEREIRA DA SILVA FORTUNATO (REQUERIDO).
27/06/2024 14:25

Recebida a denúncia contra MOISES PEREIRA DA SILVA FORTUNATO (REQUERIDO)
10/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
23/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:26

Processo Inspecionado
12/03/2024 17:41

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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