14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5010135-91.2023.8.08.0030 AUTOR: MILENNE BRAVIN PREATO Advogado do(a) AUTOR: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - ES37540 REU: GC AESTHETICS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, PRO-ESTHETIQUE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME, EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Advogado do(a) REU: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO - SP149190 Advogados do(a) REU: JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI - ES24658, LUIZA NIELSEN NUNES - ES33465 DESPACHO/MANDADO 1.

Evolua-se o feito para constar “cumprimento de sentença” 2.

Fica intimada a parte executada para promover o pagamento da importância de R$ 55.457,78 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), comprovando nos autos o adimplemento, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor devido, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil e do Enunciado 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais. 3.

Ressalto, outrossim, que, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá sobre o valor remanescente, com fulcro no §2º do art. 523 do Código de Processo Civil. 4.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item “2” deste provimento, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de seus eventuais Embargos à Execução (art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95). 5.

Advirto a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, conforme disposto nas Leis Estaduais n. 4.569/91 e n. 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil) e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil). 6.

Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para juntar aos autos os cálculos atualizados da dívida, com a inclusão da multa de 10% (Enunciado n. 97 do FONAJE). 7.

Estando o exequente desassistido por advogado, encaminhem-se os autos à Contadoria deste Juízo. 8.

Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente e, em seguida, faça-se conclusão dos autos para extinção. 9.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: MILENNE BRAVIN PREATO Endereço: Rua das Laranjeiras, 773, Jardim Laguna, LINHARES - ES - CEP: 29904-440 Nome: GC AESTHETICS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA Endereço: Rua José Jannarelli, 71/75, Conjunto 104, Vila Progredior, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-000 Nome: PRO-ESTHETIQUE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME Endereço: Rua Presidente Lima, 325, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-330 Nome: EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Endereço: Rua Paraná, 107, Sala 27, Andar 2, Chácara do Solar I (Fazendinha), SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06530-025 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101010232267900000030768926 Procuração - Milenne Bravin Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23101010232295800000030769421 Declaração de Hipossuficiência - Milenne Bravin Documento de comprovação 23101010232321500000030769424 Comprovante de Residência - Milenne Bravin Documento de comprovação 23101010232343000000030769428 Documento Pessoal - Milenne Bravin Documento de Identificação 23101010232360300000030769433 Comprovante de Compra - Meia Documento de comprovação 23101010232383200000030769439 Comprovante de Compra - Soutiens Documento de comprovação 23101010232402300000030769446 Consulta CNPJ - EUROSILICONE - GCA Documento de comprovação 23101010232416200000030769452 Consulta CNPJ - GC AESTHETIC Documento de comprovação 23101010232433500000030769454 Consulta CNPJ - PRO ESTHETIQUE Documento de comprovação 23101010232451000000030769455 Conversa Whatsapp - Kamila - PRO ESTHETIQUE Documento de comprovação 23101010232465900000030769857 Dados - Prótese de Substituição 1 Documento de comprovação 23101010232497400000030769858 Dados - Prótese de Substituição 2 Documento de comprovação 23101010232520100000030769859 Email - GC Aesthetics 1 Documento de comprovação 23101010232536500000030769861 Email - GC Aesthetics 2 Documento de comprovação 23101010232559000000030769862 Etiqueta - Prótese Eurosilicone - Dados Referência Documento de comprovação 23101010232577600000030769865 Fatura Plano de Saúde - Milenne Bravin - Referência Agosto Documento de comprovação 23101010232592500000030769869 Fatura Plano de Saúde - Milenne Bravin - Referência Julho Documento de comprovação 23101010232615400000030769871 GCA - Garantia Prótese Documento de comprovação 23101010232641300000030769873 Honorários médicos - Consulta Inicial Documento de comprovação 23101010232663600000030769875 Imagem - Ressonância Magnética 1 Documento de comprovação 23101010232682400000030769876 Imagem - Ressonância Magnética 2 Documento de comprovação 23101010232707300000030769879 Imagem - Ressonância Magnética 3 Documento de comprovação 23101010232731200000030769883 Imagem - Ressonância Magnética 4 Documento de comprovação 23101010232749000000030769885 Laudo - Ressonância Magnética - Ruptura Eurosilicone Documento de comprovação 23101010232766900000030769890 Nota Fiscal - Anestesista Documento de comprovação 23101010232783200000030769891 Nota Fiscal - Farmácia - Pós-Operatório Documento de comprovação 23101010232802100000030769894 Petição (outras) Petição (outras) 23101010412536700000030770486 Nota Fiscal - Honorários Cirurgião Plástico Documento de comprovação 23101010412568000000030771518 Nota Fiscal - Pedágio + Posto de Combustível 09.08.23 - Cirurgia Documento de comprovação 23101010412582200000030771516 Nota Fiscal - Pedágio + Posto de Gasolina 18.08.23 - Consulta de Revisão Documento de comprovação 23101010412600600000030771515 Nota Fiscal - Prótese mamária Documento de comprovação 23101010412614100000030771514 Nota Fiscal - Serviços Hospitalares Documento de comprovação 23101010412636700000030771512 Pedido de Exame Histopatológico Documento de comprovação 23101010412655100000030771519 Recomendações Médicas Documento de comprovação 23101010412672700000030771510 Relatório Médico - Prótese Eurosilicone Documento de comprovação 23101010412688100000030771509 Resultado - Exames Pré-Operatório Documento de comprovação 23101010412704100000030771507 Risco Cirurgico Documento de comprovação 23101010412732600000030771506 Solicitação de Exames - Pré-Operatório Documento de comprovação 23101010412752100000030770504 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23101012490968300000030780047 Despacho Despacho 23101116171365500000030785847 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101908000744500000031160201 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23101908000770100000031160202 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23101908000787600000031160203 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23101908000802300000031160204 Petição (outras) Petição (outras) 23102010304414800000031237957 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112111060470800000032708207 ID 32549556 Aviso de Recebimento (AR) 23112111060486000000032708220 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112709453039500000033009868 ID 32549557 Aviso de Recebimento (AR) 23112709453061100000033009871 Contestação Contestação 23121908513367800000034204249 Doc. 01 - Procuração Proesthetique Documento de representação 23121908513387800000034204251 Comprovante de CNPJ Documento de comprovação 23121908513407000000034205406 Contrato Social - Proesthetique.

Documento de comprovação 23121908513423600000034204255 Documento dos Sócios Documento de Identificação 23121908513445000000034205407 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24011716280586300000034960662 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24013010554531700000035589051 Petição (outras) Petição (outras) 24020716390788900000036095486 Decisão Decisão 24022116075026900000036139748 Intimação - Diário Intimação - Diário 24031917351681000000038189626 Petição (outras) Petição (outras) 24040110314597900000038698947 Sentença Sentença 24060615012476800000040630484 Intimação - Diário Intimação - Diário 24061013484803700000042380533 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24061013484836700000042380534 Intimação - Diário Intimação - Diário 24061013484850100000042380535 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24061013484860200000042380536 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24061215572218700000042575346 Procuração - Milene Previato - JEC Linhares - maio 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24061215572272800000042575909 23 Alteração Eurosilicone - versao maxreduzida Documento de representação 24061215572303600000042575932 10 alteração GC Participações - versao reduzida Documento de representação 24061215572374600000042576166 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061410335201400000042688668 Intimação - Diário Intimação - Diário 24061410364685000000042688683 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24061912215976000000042939850 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061917225005700000042995937 Manifestação ao Embargos de Declaração Petição (outras) 24062515252818800000043302669 Intimação - Diário Intimação - Diário 24062516211194300000043315880 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070410102972300000043800672 ID 44492984 Aviso de Recebimento (AR) 24070410102996800000043800673 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070411571668300000043807243 ID 42626451 Aviso de Recebimento (AR) 24070411571688300000043807245 Petição (outras) Petição (outras) 24070412414392700000043813108 Manifestação aos Embargos de Declaração Petição (outras) 24070819063564100000044042999 Petição de Juntada Petição (outras) 24070819092565600000044043003 Sentença Despacho 24072916174046700000045125495 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081312544863700000046150438 AR EUROSILICONE Outros documentos 24081312544880900000046150441 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081312590306800000046151171 AR eurosilicone Outros documentos 24081312590327300000046151172 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081313034877200000046152110 AR EUROSILICONE Outros documentos 24081313034894300000046152117 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081416155130800000046279676 AR EUROSILICONE(GCA) Outros documentos 24081416155164200000046279681 Manifestação a juntada de AR Petição (outras) 24082615372405200000046949158 Petição (outras) Petição (outras) 24091812113212100000048383302 Sentença Sentença 24112522141459600000047160881 Intimação - Diário Intimação - Diário 24112815555476200000052557075 Apelação Apelação 24121615294589700000053593597 Guia Preparo Recurso Inominado - GCA vs Milene - Linhares - 20241205 Documento de comprovação 24121615294615100000053593602 Recurso Inominado Recurso Inominado 24121621063748800000053628374 Guia de Preparo Juntada de Guia em PDF 24121621063767100000053628375 Preparo Comprovante Documento de comprovação 24121621063789400000053628376 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121715580267100000053692271 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121715585577100000053692276 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121716025167900000053692290 Contrarrazões Contrarrazões 25020615525322600000055671067 Ato Normativo - Suspensão de Prazo - 31 de janeiro de 2025 Documento de comprovação 25020615525355200000055671097 Ato Normativo - Suspensão de Prazo - 29 e 30 de janeiro de 2025 Documento de comprovação 25020615525381900000055671101 Contrarrazões Contrarrazões 25020616181028700000055675385 Ato normativo - Suspensão de prazo - 31 de janeiro de 2025 Documento de comprovação 25020616181050000000055675387 Ato normativo - Suspensão de prazo - 29 e 30 de janeiro de 2025 Documento de comprovação 25020616181127400000055675398 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021110081991900000055893417 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021110093732000000055893418 Certidão Certidão 25021110134187600000055893432 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25021110154891000000055893437 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021114585500000000062017678 Chamamento do feito à ordem Petição (outras) 25021215043900000000062017679 Ato Normativo 01 Documento de comprovação 25021215043900000000062017680 Ato Normativo 02 Documento de comprovação 25021215043900000000062017681 Ato Normativo 03 Documento de comprovação 25021215043900000000062017682 Despacho Despacho 25040416184100000000062017683 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25050217154100000000062017684 Voto do Magistrado Voto 25050512210100000000062017687 Relatório Relatório 25050512210100000000062017686 Acórdão Acórdão 25050512210100000000062017685 Ementa Ementa 25050512210100000000062017688 Pedido de Providências Pedido de Providências 25052914331600000000062017689 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25052915425300000000062017690 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25061110403081400000062777115 Danos materiais - Correção + Juros - MB Documento de comprovação 25061110403114100000062777117 Danos morais - Correção + juros - MB Documento de comprovação 25061110403132400000062777118 Honorários advocatícios + Total geral - MB Documento de comprovação 25061110403145800000062777119
11/07/2025 18:03

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:43

Recebidos os autos
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
11/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:10

Desentranhado o documento
11/02/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 10:54

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2024.
19/12/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de intimação - diário.
17/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:28

Decorrido prazo de MILENNE BRAVIN PREATO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 09:37

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2024.
30/11/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:56

Expedição de intimação - diário.
25/11/2024 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:00

Desentranhado o documento
13/08/2024 16:00

Desentranhado o documento
13/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:02

Desentranhado o documento
13/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:55

Desentranhado o documento
13/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MILENNE BRAVIN PREATO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:06

Decorrido prazo de PRO-ESTHETIQUE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2024.
27/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 05:40

Decorrido prazo de PRO-ESTHETIQUE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:22

Expedição de intimação - diário.
25/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 02:26

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2024.
18/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:37

Expedição de intimação - diário.
14/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:25

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2024.
13/06/2024 07:25

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2024.
13/06/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 13:49

Expedição de intimação - diário.
10/06/2024 13:49

Expedição de intimação - diário.
10/06/2024 13:48

Expedição de carta postal - intimação.
10/06/2024 13:48

Expedição de carta postal - intimação.
06/06/2024 15:01

Julgado procedente o pedido de MILENNE BRAVIN PREATO - CPF: *99.***.*83-92 (AUTOR).
10/04/2024 04:28

Decorrido prazo de GC AESTHETICS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:28

Decorrido prazo de EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:28

Decorrido prazo de PRO-ESTHETIQUE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:32

Conclusos para julgamento
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2024.
21/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:35

Expedição de intimação - diário.
21/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:00

Expedição de intimação - diário.
19/10/2023 08:00

Expedição de carta postal - citação.
19/10/2023 08:00

Expedição de carta postal - citação.
19/10/2023 08:00

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008763-39.2025.8.08.0030

Ana Alice Santos Silva

Edione Costa dos Santos

Advogado: Ana Alice Santos Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/07/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5008548-63.2025.8.08.0030

Leandra Bitencort Nunes

Igor dos Santos Nascimento

Advogado: Layla Souza Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5005296-52.2025.8.08.0030

Waldeth Alves Carneiro

Comercial Aguia Piscinas LTDA - EPP

Advogado: Walas Oliveira Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5015076-70.2025.8.08.0012

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Thiago de Souza Amanco

Advogado: Weriton Francisco dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5010135-91.2023.8.08.0030

Eurosilicone Brasil Importacao e Exporta...

Milenne Bravin Preato

Advogado: Andre Guena Reali Fragoso

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/02/2025 10:16

Exibir Processo