23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0013065-95.2018.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR REQUERIDO: PATRICIA MIRANDA DE SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizado pelo site da CORREGEDORIA, para fins de expedição de certidão de crédito.

ANALISTA JUDICIÁRIA
19/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0013065-95.2018.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR REQUERIDO: PATRICIA MIRANDA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

Diante da inexistência de bens passíveis de garantir a execução, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, eis que não há possibilidade de se determinar arquivamento provisório do feito, ao menos no âmbito do Juizado Especial.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

No que tange ao pedido de inscrição junto ao SPC e SERASA, indefiro o mesmo, haja vista que a inscrição é da responsabilidade da pessoa interessada, ou seja, da parte requerente, conforme enunciado 76 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Ao Cartório para cancelar eventual liminar, audiência e penhora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Diligencie-se. 07/04/2025 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
25/06/2025 17:10

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:59

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
21/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0013065-95.2018.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR REQUERIDO: PATRICIA MIRANDA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762/ intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção/arquivamento.

SERRA-ES, 9 de fevereiro de 2025.

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON Diretor de Secretaria
16/02/2025 19:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:24

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE AGUIAR em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:38

Expedição de carta postal - intimação.
24/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004468-54.2023.8.08.0021

Helena Maria Alves Aurelio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Souza Braga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5007109-85.2023.8.08.0030

Hilario Rodrigues das Neves

Nubia Mara Maria Biancardi Aquino

Advogado: Joao Batista Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5005938-43.2025.8.08.0024

Andreia Pinheiro dos Santos

Procurador Geral do Estado do Espirito S...

Advogado: Maria Amelia Barbara Bastos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0000320-19.2014.8.08.0048

Rede Brasileira de Automotores LTDA

Rogerio Conceicao Batista

Advogado: Bruno da Luz Darcy de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000353-49.2022.8.08.0045

Auto Center Wagner Eireli - ME

Elizete Dias da Silva Cassani Marroque

Advogado: Juliana Rubim Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2022 11:50

Exibir Processo