TJES - 5000671-57.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5000671-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA AMARANTE SILVA COUTO, SIMONE AMARANTE SILVA COUTO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO - ES38639 Advogado do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 DECISÃO Considerando a fase processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem nos autos se pretendem a produção de outras provas, facultando aos litigantes, caso existam, a juntada de novos documentos no mesmo prazo.

Decorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.

Novos documentos anexados, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos para sentença na sequência.

Havendo requerimento de produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para análise.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011014513540100000054236546 Procuração Simone Documento de representação 25011014513601600000054236550 Procuração Paula Documento de representação 25011014513619600000054236551 Documento de identificação da Simone Documento de Identificação 25011014513641000000054236552 Documento de identificação da Paula Documento de Identificação 25011014513657600000054236554 Comprovante de residência Documento de comprovação 25011014513674100000054236555 Certidão de nascimento do Caio (criança com 1 ano à época) Documento de comprovação 25011014513694500000054237556 Certidão de nascimento da Liz (criança com 5 anos à época) Documento de comprovação 25011014513712700000054237557 Valores de Econômica Básica e Principal Documento de comprovação 25011014513741400000054237558 Reserva TEVFCS (CNF - MIA) da Paula, Simone e Liz Documento de comprovação 25011014513761800000054237559 Reserva XOYHDD (CNF - MIA) da Giovana e Cibele Documento de comprovação 25011014513778500000054237560 Reserva VTWFGJ (CNF - MIA) da Helen Documento de comprovação 25011014513792100000054237562 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011613494921400000054494063 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011613505990900000054494068 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021114423384700000055924433 AR - AMERICAN AIRLINES INC Outros documentos 25021114423142400000055924453 Contestação Contestação 25022614383504700000056892010 Doc. 1.

Procuração AA Atualizada ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022614383529400000056892018 Doc. 2 - Atos Constitutivos AA-1-10 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022614383551100000056892019 Doc. 3 - Atos Constitutivos AA-11-26 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022614383576300000056892020 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032416080008200000056898007 Nome: PAULA AMARANTE SILVA COUTO Endereço: Rua Diógenes Malacarne, 145, Apto 601, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-210 Nome: SIMONE AMARANTE SILVA COUTO Endereço: Rua Diógenes Malacarne, 145, Apto 601, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-210 Nome: AMERICAN AIRLINES INC Endereço: BANDEIRA PAULISTA, 555, LOBBY, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04532-011