14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5015018-36.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: R.E.P.

DISTRIBUIDORA LTDA APELADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte REQUERENTE: R.E.P.

DISTRIBUIDORA LTDA por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme relatório situação de custas no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

VITÓRIA, 12 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
26/05/2025 15:40

Recebidos os autos
26/05/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
26/05/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:11

Recebidos os autos
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de decisão
28/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 09:03

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
03/11/2022 06:32

Decorrido prazo de R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA em 01/11/2022 23:59.
14/10/2022 13:59

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 11:50

Decorrido prazo de R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA em 12/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 14:27

Concedida a Segurança a R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0002-54 (IMPETRANTE)
27/09/2022 13:05

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:09

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 13:09

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2022 15:51

Decisão proferida
30/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Informações MS
03/06/2022 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
03/06/2022 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2022 17:46

Decisão proferida
11/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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