16/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des.

José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000799-07.2016.8.08.0027 INTERESSADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOS - ES9373 COATOR: MUNICIPIO DE ITARANA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS em face de PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA, estando as partes devidamente qualificadas.

No ID 47378684, os impetrados informaram nos autos que o impetrante veio a óbito, conforme comprova a certidão de óbito juntada no ID 47378686 – óbito ocorrido em 18/09/2023.

DECIDO.

Diante da natureza personalíssima do direito líquido e certo invocado pelo impetrante, resta evidente a intransmissibilidade do direito material discutido.

Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código Processual Civil.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Sirva a presente como comunicação de ato judicial.

Itarana/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/07/2025 20:18

Expedição de Intimação eletrônica.
12/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo
15/03/2025 16:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:24

Processo Inspecionado
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SERGIO MENEZES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:45

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
18/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:10

Expedição de intimação - diário.
22/09/2023 16:16

Processo Inspecionado
22/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de SERGIO MENEZES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 01:55

Publicado Intimação eletrônica em 15/08/2023.
15/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 12:07

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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